Uma das inovações relevantes do Projeto de Lei 5498/09, segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), é a regulamentação do uso da internet nas campanhas.
Pela proposta, após o dia 5 de julho do ano das eleições os candidatos, poderão pedir votos por meio das páginas eletrônicas de partidos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil.
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Portal da Camera dos Deputados
Entrevisa de Paulo Henrique Amorim com o deputado, Flávio Dino (PCdoB-MA).
Conversa Afiada
Copiei na integra o post "Chega de entulhos" de Ery do Infinito positivo.
A lei de reforma eleitoral da autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), já foi aprovada na Câmara e agora vai ao Senado, podendo, caso tenha tramitação e votação concluída até setembro, ser aplicada já nas eleições de 2010.
Se não por outro motivo, seu conteúdo passa a ser objeto obrigatório da nossa contestação à vista de ferir princípios constitucionais básicos da liberdade de expressão.
Tornou-se tradição no Brasil a existência de considerável distância entre o que prega a Carta Maior e o que regulamentam as conhecidas Leis Ordinárias. É o evidente conflito entre o legal e o moral, tão bem explicado por Heitor Reis (Federação Nacional de Imprensa e ABI).
Esta dificuldade de harmonização entre leis ordinárias e a Constituição verte dos ainda presentes entulhos autoritários da Ditadura Militar de 1964. Este resquício no nosso passado continua presente em ações parlamentares e uma das suas mais clássicas consequências foi a dificuldade instalada no processo de democratização da comunicação – as emissoras comunitárias constituem o melhor exemplo - adiado por décadas sob a sombra do oligopólio da mídia.
No mais tradicional sentido do “uma vez golpista, sempre golpista”, o projeto aprovado na Câmara representa um retrocesso, retorno obrigatório no já percorrido caminho da democratização da informação – em muito por contribuição da internet –, ao impor aos blogs o claro cerceamento da liberdade de expressão relativamente ao posicionamento eleitoral.
Há uma diferença significativa entre regular o papel político das rádios e TVs, uma concessão governamental que representa apenas a vontade de garantir equidade, e o espaço de manifestação no território livre da internet através de instrumentos como portais, sites e blogs.
Aos dois primeiros o projeto prevê as mesmas regras impostas aos veículos tradicionais, principalmente no que diz respeito aos debates. Com isto tenta incluir a rede de computadores como mais um instrumento de aberração e imbecilidade nas campanhas eleitorais, ampliando sobremodo o desinteresse popular.
Aos blogs fica preservada a condição de fazer campanha para quem quiser, podendo falar dos candidatos todos os dias, mas desde que “se mantenha um certo equilíbrio”.
Movido pela indignação a que nos cabe a todos, ante este absurdo que se pretende impor com um dizer novilinguístico, Jayme Serva fez uma declaração e um chamamento válido a todos os blogueiros.:
“Desde já, este modestíssimo blogue repudia essa restrição fascistóide e chama os outros blogues a repudiar também e, mais importante, chamar a outros e mais outros e mais outros a rechaçar esse inaceitável atentado às liberdades públicas".
Além de apoiá-lo conclamo aos blogueiros a quem linko e todos os demais que sentirem a mesma vontade, para ajudarem neste mister.
Jamais devemos abdicar de conquistas democráticas.
Mais precisamente quando a ação que promove o desastre contém na origem da iniciativa particular o claro objetivo de se garantir politicamente, pelas vias da “prestação de serviços” a uma base parlamentar podre como esta que exala o odor da corrupção, do nepotismo e da malvadeza.
O país que queremos é aquele que caminha adiante e de peito aberto para a modernidade. Entulhos, ao lixo.
Infinito positivo
Ja temos que tolerar o horario politico no radio e tv, imaginem a torre de Babel e a invasao de partidos com seus cabos eleitorais, pedindo votos.
Fazer tchbum
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