Parlamentares recorrem à Justiça
contra reajuste de 91% nos salários
Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários de deputados e senadores para R$ 24.500, ingressa na tarde desta segunda-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar barrar o aumento.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o reajuste é uma decisão equivocada das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que precisa ser revista."
Há do lado da população e do eleitor uma imensa e justificada indignação. Do lado dos parlamentares, um crescente constrangimento. Considero essa decisão equivocada, politicamente derrotada e acho que o caminho é se voltar atrás", disse.
Jungmann defende a correção dos salários dos parlamentares com base no índice de inflação dos últimos quatro anos o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 12.800 para R$ 16.500. "Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%.
Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação", afirmou.
Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também integram o grupo de parlamentares contrário ao reajuste.
AdinAlém do mandado de segurança, o PPS também vai ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste, apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao reajuste na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado."Quem votou foi o líder [interino] da bancada, não foi o partido.
O partido já disse, através de seu presidente Roberto Freire [PE], que entrará com a Adin. Não participei da decisão da bancada", rebateu Jungmann.Na Adin, o PPS pede que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação pelo plenário do STF.
O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veda a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso.
O aumento nos salários deve representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos , já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
Fonte: Folha Online
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